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Emenda Constitucional: Admissão de Novos Estados

Esta resolução conjunta propõe uma emenda à Constituição dos Estados Unidos relativa à admissão de novos estados. De acordo com o texto, novos estados podem ser admitidos na União mediante a concordância de dois terços de cada câmara do Congresso.
Pontos-chave
A proposta estabelece a exigência de dois terços dos votos em cada câmara do Congresso para admitir um novo estado.
A emenda tornar-se-á válida como parte da Constituição quando ratificada pelas legislaturas de três quartos dos estados.
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Estado: Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HJRES_99
Patrocinador: Rep. McClintock, Tom [R-CA-5]
Data de início: 2025-06-06
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público — totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada — verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Proposing an amendment to the Constitution of the United States to provide that new States may be admitted to the United States upon a concurrence of two thirds of each house of Congress.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HJRES_99.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-06-06.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A proposta estabelece a exigência de dois terços dos votos em cada câmara do Congresso para admitir um novo estado.
  • A emenda tornar-se-á válida como parte da Constituição quando ratificada pelas legislaturas de três quartos dos estados.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. McClintock, Tom [R-CA-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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