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Emenda Constitucional: Admissão de Novos Estados

Esta resolução conjunta propõe uma emenda à Constituição dos Estados Unidos relativa à admissão de novos estados. De acordo com o texto, novos estados podem ser admitidos na União mediante a concordância de dois terços de cada câmara do Congresso.
Pontos-chave
A proposta estabelece a exigência de dois terços dos votos em cada câmara do Congresso para admitir um novo estado.
A emenda tornar-se-á válida como parte da Constituição quando ratificada pelas legislaturas de três quartos dos estados.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HJRES_99
Patrocinador: Rep. McClintock, Tom [R-CA-5]
Data de início: 2025-06-06
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Proposing an amendment to the Constitution of the United States to provide that new States may be admitted to the United States upon a concurrence of two thirds of each house of Congress.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HJRES_99.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-06-06.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A proposta estabelece a exigência de dois terços dos votos em cada câmara do Congresso para admitir um novo estado.
  • A emenda tornar-se-á válida como parte da Constituição quando ratificada pelas legislaturas de três quartos dos estados.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. McClintock, Tom [R-CA-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

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Tribunais e Leis