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Regras de debate sobre centros de gravidez, direitos estudantis e terras federais.

Esta resolução estabelece as regras processuais para a Câmara considerar três medidas significativas: clarificar a autoridade estadual para financiar centros de gravidez com fundos federais, exigir que as universidades informem as estudantes grávidas sobre os seus direitos e recursos, e potencialmente anular uma regra que protege terras federais em Minnesota. Estas ações impactam o apoio social, a equidade educacional e a gestão ambiental. O objetivo é melhorar o apoio às famílias e estudantes e influenciar a política de terras públicas.
Pontos-chave
Clarificação da autoridade estadual para usar fundos federais para apoiar centros de gravidez (H.R. 6945).
Obrigação para as instituições de ensino superior de informar as estudantes grávidas sobre os seus direitos, acomodações e recursos disponíveis (H.R. 6359).
Consideração da desaprovação de uma regra que retirou terras federais nos condados de Cook, Lake e Saint Louis, MN, do uso (H.J. Res. 140).
article Texto oficial account_balance Página do processo
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2026-01-21
50%
A favor 213
Contra 210
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
Adotado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HRES_1009
Patrocinador: Rep. Scott, Austin [R-GA-8]
Data de início: 2026-01-20
Data de votação: 2026-01-21
Votação nº: 35
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Providing for consideration of the bill (H.R. 6945) to amend part A of title IV of the Social Security Act to clarify the authority of States to use funds for pregnancy centers, and for other purposes; providing for consideration of the bill (H.R. 6359) to require institutions of higher education to disseminate information on the rights of, and accommodations and resources for, pregnant students, and for other purposes; and providing for consideration of the joint resolution (H.J. Res. 140) providing for congressional disapproval under chapter 8 of title 5, United States Code, of the rule submitted by the Bureau of Land Management relating to Public Land Order No. 7917 for Withdrawal of Federal Lands; Cook, Lake, and Saint Louis Counties, MN.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HRES_1009.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2026-01-20.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Clarificação da autoridade estadual para usar fundos federais para apoiar centros de gravidez (H.R. 6945).
  • Obrigação para as instituições de ensino superior de informar as estudantes grávidas sobre os seus direitos, acomodações e recursos disponíveis (H.R. 6359).
  • Consideração da desaprovação de uma regra que retirou terras federais nos condados de Cook, Lake e Saint Louis, MN, do uso (H.J. Res. 140).
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Adotado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Scott, Austin [R-GA-8].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: On agreeing to the resolution Agreed to by recorded vote: 213 - 210 (Roll no. 35). (text: CR H1131-1132)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-22.

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