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Regras para Aprovação do Orçamento Federal 2026: Procedimentos de Despesas Aceleradas.

Esta resolução estabelece as regras para a Câmara dos Representantes debater e votar duas grandes leis de dotações que financiam as operações do governo federal até setembro de 2026. O objetivo é acelerar o processo legislativo, limitando o tempo de debate e o número de emendas. Os cidadãos devem entender que este é o procedimento que garante a rápida aprovação de fundos para todos os serviços públicos, desde a segurança até os benefícios.
Pontos-chave
A resolução define o caminho para a rápida adoção das leis de dotações (H.R. 7148 e H.R. 7147) para o Ano Fiscal de 2026, que financiam todas as agências federais.
Limita a capacidade de apresentar emendas e encurta o tempo de debate, garantindo a aprovação eficiente do pacote financeiro consolidado.
Determina a combinação dos textos de vários projetos de lei diferentes num único grande pacote de despesas consolidado antes de ser enviado ao Senado.
article Texto oficial account_balance Página do processo
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2026-01-22
50%
A favor 214
Contra 213
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
Adotado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HRES_1014
Patrocinador: Rep. Foxx, Virginia [R-NC-5]
Data de início: 2026-01-22
Data de votação: 2026-01-22
Votação nº: 41
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Providing for consideration of the bill (H.R. 7148) making further consolidated appropriations for the fiscal year ending September 30, 2026, and for other purposes; providing for consideration of the bill (H.R. 7147) making further consolidated appropriations for the fiscal year ending September 30, 2026, and for other purposes; and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HRES_1014.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2026-01-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A resolução define o caminho para a rápida adoção das leis de dotações (H.R. 7148 e H.R. 7147) para o Ano Fiscal de 2026, que financiam todas as agências federais.
  • Limita a capacidade de apresentar emendas e encurta o tempo de debate, garantindo a aprovação eficiente do pacote financeiro consolidado.
  • Determina a combinação dos textos de vários projetos de lei diferentes num único grande pacote de despesas consolidado antes de ser enviado ao Senado.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Adotado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Foxx, Virginia [R-NC-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: On agreeing to the resolution, as amended Agreed to by recorded vote: 214 - 213 (Roll no. 41).

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-23.

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Investimentos Públicos Tribunais e Leis