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Resolução da Câmara: Desacato ao Congresso e multas diárias por recusa de intimação.

A Câmara dos Representantes está a considerar uma resolução para declarar William J. Clinton e Hillary R. Clinton em desacato ao Congresso por não cumprirem uma intimação devidamente emitida. Se aprovada, a resolução impõe uma multa diária de 5.000 USD a cada indivíduo até que cumpram a intimação. Esta ação demonstra o poder do Congresso para fazer cumprir as suas funções de supervisão.
Pontos-chave
Proposta para declarar William J. Clinton e Hillary R. Clinton em desacato ao Congresso por não cumprimento de uma intimação.
Imposição de uma multa diária de 5.000 USD a cada pessoa por cada dia de incumprimento contínuo.
O Presidente da Câmara deve tomar todas as medidas apropriadas para fazer cumprir a intimação e esta resolução.
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Número de impressão: 119_HRES_1015
Patrocinador: Rep. Luna, Anna Paulina [R-FL-13]
Data de início: 2026-01-22
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Recommending that the House of Representatives find William J. Clinton and Hillary R. Clinton in contempt of Congress for refusal to comply with a subpoena duly issued by the Committee on Oversight and Government Reform.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HRES_1015.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2026-01-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proposta para declarar William J. Clinton e Hillary R. Clinton em desacato ao Congresso por não cumprimento de uma intimação.
  • Imposição de uma multa diária de 5.000 USD a cada pessoa por cada dia de incumprimento contínuo.
  • O Presidente da Câmara deve tomar todas as medidas apropriadas para fazer cumprir a intimação e esta resolução.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Luna, Anna Paulina [R-FL-13].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Rules.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-23.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis