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O número oficial de impressão é HRES 1018.
Direitos das Mulheres no Haiti: Política dos EUA deve focar Liderança e Proteção.
Esta Resolução da Câmara dos Representantes dos EUA enfatiza que proteger os direitos das mulheres e incluí-las na tomada de decisões no Haiti é vital para a estabilidade do país. O documento condena a violência sexual e a exclusão das mulheres do governo de transição do Haiti, apelando ao financiamento urgente de serviços para sobreviventes e garantindo que as mulheres ocupem pelo menos 30% dos cargos de liderança. Também exige a restauração de programas chave de Mulheres, Paz e Segurança nos Departamentos de Estado e Defesa dos EUA.
Pontos-chave
Impacto na Política Externa dos EUA: A Câmara apela à priorização dos direitos das mulheres e raparigas no Haiti no âmbito da ajuda e dos esforços diplomáticos dos EUA.
Requisito de Participação Feminina de 30%: Apela-se a garantir que as mulheres ocupem pelo menos 30% dos cargos de liderança no governo do Haiti, em conformidade com a sua constituição.
Financiamento para Proteção e Apoio: É exigido financiamento urgente para programas que protejam as mulheres da violência sexual e forneçam assistência médica, psicológica e abrigo para sobreviventes.
Alterações nas Agências dos EUA: Apela-se à reconstrução do Gabinete de Assuntos Globais das Mulheres (Departamento de Estado) e do programa WPS (Departamento de Defesa) que foram desmantelados.
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