Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HRES 1026.
Condenação da interrupção de culto e reafirmação da liberdade religiosa.
Esta Resolução da Câmara dos Representantes condena veementemente a interrupção forçada de um serviço religioso em Minnesota, enfatizando que tais ações violam o direito constitucional de praticar a fé livremente. O documento observa que a lei federal (o FACE Act) protege os locais de culto contra a violência e a intimidação. Também insta o Departamento de Justiça a aplicar integralmente estas proteções dos direitos civis.
Pontos-chave
Reafirma que o direito ao livre exercício da religião é um direito constitucional fundamental protegido contra intimidação e violência.
Garantia de segurança: As autoridades federais e locais são instadas a garantir que os cidadãos possam praticar o culto de forma livre e segura.
A interrupção de serviços religiosos é reconhecida como uma potencial violação da lei federal (FACE Act).
Estado:
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