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Inquérito sobre o acesso do Departamento de Eficiência Governamental aos dados da Segurança Social

Esta resolução solicita ao Presidente informações sobre como o Departamento de Eficiência Governamental (DOGE) acedeu e utilizou dados privados de cidadãos na Administração da Segurança Social. O objetivo é assegurar que as informações pessoais foram tratadas legalmente e não foram mal utilizadas.
Pontos-chave
Pedido de registos sobre o acesso de Elon Musk e da equipa do DOGE ao sistema de identificação numérica (NUMIDENT).
Investigação sobre a partilha de dados com organizações externas para análise de cadernos eleitorais.
Revisão da transferência de ficheiros para o Departamento de Segurança Interna e do uso de servidores de terceiros.
Verificação de possíveis violações de leis de privacidade ou de ordens judiciais existentes.
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Estado: Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HRES_1059
Patrocinador: Rep. Larson, John B. [D-CT-1]
Data de início: 2026-02-11
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público — totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada — verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Of inquiry requesting the President of the United States to furnish certain information to the House of Representatives relating to the Department of Government Efficiency's access to and usage of NUMIDENT and other personally identifiable information in the possession of the Social Security Administration.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HRES_1059.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2026-02-11.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Pedido de registos sobre o acesso de Elon Musk e da equipa do DOGE ao sistema de identificação numérica (NUMIDENT).
  • Investigação sobre a partilha de dados com organizações externas para análise de cadernos eleitorais.
  • Revisão da transferência de ficheiros para o Departamento de Segurança Interna e do uso de servidores de terceiros.
  • Verificação de possíveis violações de leis de privacidade ou de ordens judiciais existentes.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Larson, John B. [D-CT-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-02-12.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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