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Regras para apreciação do projeto de lei de dotações do Departamento de Segurança Interna de 2026

Esta resolução estabelece as regras processuais para a apreciação do projeto de lei (H.R. 4213) que faz dotações para o Departamento de Segurança Interna para o ano fiscal que termina em 30 de setembro de 2026.
Pontos-chave
Estabelece a estrutura para a apreciação do projeto de lei de dotações do Departamento de Segurança Interna de 2026.
Adota uma emenda na forma de um substituto consistindo no texto de H.R. 7481.
Limita o tempo de debate a uma hora antes da votação final.
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Estado: Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HRES_1096
Patrocinador: Rep. DeLauro, Rosa L. [D-CT-3]
Data de início: 2026-03-03
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público — totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada — verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-3.1-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Providing for consideration of the bill (H.R. 4213) making appropriations for the Department of Homeland Security for the fiscal year ending September 30, 2026, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HRES_1096.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2026-03-03.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estabelece a estrutura para a apreciação do projeto de lei de dotações do Departamento de Segurança Interna de 2026.
  • Adota uma emenda na forma de um substituto consistindo no texto de H.R. 7481.
  • Limita o tempo de debate a uma hora antes da votação final.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. DeLauro, Rosa L. [D-CT-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Rules.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-03-05.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

CATEGORIAS

Segurança