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Pedido de Informação: Acesso a Dados Fiscais e Sistemas do Tesouro

Este documento é um pedido oficial da Câmara dos Representantes ao Presidente e ao Secretário do Tesouro. Procura documentos relativos ao acesso de uma nova agência governamental, o Departamento de Eficiência Governamental (DOGE), e de Elon Musk e sua equipa, aos sistemas de pagamento do Tesouro e a informações fiscais confidenciais dos contribuintes. O objetivo é esclarecer se e como estas entidades acederam a dados financeiros sensíveis dos cidadãos.
Pontos-chave
A Câmara dos Representantes solicita documentos sobre o acesso aos sistemas de pagamento do Tesouro pelo Departamento de Eficiência Governamental (DOGE) e pela equipa de Elon Musk.
Também é procurada informação sobre o acesso a dados fiscais confidenciais, incluindo números de segurança social, endereços e informações sobre dívidas fiscais.
Os documentos devem ser fornecidos no prazo de 14 dias após a adoção da resolução, para ajudar os cidadãos a compreender como os seus dados financeiros são protegidos.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HRES_127
Patrocinador: Rep. Doggett, Lloyd [D-TX-37]
Data de início: 2025-02-12
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Of inquiry requesting the President and directing the Secretary of the Treasury to transmit, respectively, certain documents to the House of Representatives relating to the Department of Government Efficiency's access to the Treasury payment systems and confidential taxpayer information.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HRES_127.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-02-12.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A Câmara dos Representantes solicita documentos sobre o acesso aos sistemas de pagamento do Tesouro pelo Departamento de Eficiência Governamental (DOGE) e pela equipa de Elon Musk.
  • Também é procurada informação sobre o acesso a dados fiscais confidenciais, incluindo números de segurança social, endereços e informações sobre dívidas fiscais.
  • Os documentos devem ser fornecidos no prazo de 14 dias após a adoção da resolução, para ajudar os cidadãos a compreender como os seus dados financeiros são protegidos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Doggett, Lloyd [D-TX-37].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Placed on the House Calendar, Calendar No. 10.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-21.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Impostos Segurança