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Revogação de intimações e acusações de 6 de janeiro

Esta resolução visa invalidar intimações e acusações de desacato ao Congresso emitidas contra quatro indivíduos em conexão com os eventos de 6 de janeiro de 2021. Isso significa que as decisões anteriores relativas a esses indivíduos serão revertidas, potencialmente afetando seu status legal e consequências. Para os cidadãos, isso significa uma mudança na forma como a responsabilidade pelos eventos de 6 de janeiro é tratada.
Pontos-chave
Revogação das intimações emitidas pelo Comitê Seleto de 6 de janeiro para Stephen K. Bannon, Mark Randall Meadows, Daniel Scavino, Jr. e Peter K. Navarro.
Retirada das recomendações para considerar esses quatro indivíduos em desacato ao Congresso, encerrando quaisquer outros procedimentos nesses casos.
A Câmara dos Representantes considera o Comitê Seleto de 6 de janeiro ilegítimo e suas conclusões predeterminadas devido à sua natureza partidária.
O Departamento de Justiça será notificado de que as intimações são revogadas e consideradas nulas e sem efeito.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HRES_15
Patrocinador: Rep. Burlison, Eric [R-MO-7]
Data de início: 2025-01-06
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Rescinding the subpoenas issued by the January 6th Select Committee on September 23, 2021, October 6, 2021, and February 9, 2022, and withdrawing the recommendations finding Stephen K. Bannon, Mark Randall Meadows, Daniel Scavino, Jr., and Peter K. Navarro in contempt of Congress.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HRES_15.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-01-06.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Revogação das intimações emitidas pelo Comitê Seleto de 6 de janeiro para Stephen K. Bannon, Mark Randall Meadows, Daniel Scavino, Jr. e Peter K. Navarro.
  • Retirada das recomendações para considerar esses quatro indivíduos em desacato ao Congresso, encerrando quaisquer outros procedimentos nesses casos.
  • A Câmara dos Representantes considera o Comitê Seleto de 6 de janeiro ilegítimo e suas conclusões predeterminadas devido à sua natureza partidária.
  • O Departamento de Justiça será notificado de que as intimações são revogadas e consideradas nulas e sem efeito.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Burlison, Eric [R-MO-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Submitted in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-21.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis