TÍTULO LEGAL OFICIAL
Reaffirming the Twenty-second Amendment.
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 119_HRES_171.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2025-02-27.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- A resolução reafirma que um presidente pode servir um máximo de dois mandatos.
- Isso visa proteger a democracia e evitar que uma pessoa detenha o poder a longo prazo.
- Confirma que o ex-presidente Donald Trump está impedido de concorrer a outro mandato.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Apresentado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Goldman, Daniel S. [D-NY-10].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-21.