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Apoio ao Dia da Conscientização da Detransição e proteção do paciente

Esta resolução da Câmara dos Representantes visa reconhecer o Dia da Conscientização da Detransição para destacar as experiências de indivíduos que reverteram modificações de características sexuais. Enfatiza a necessidade de melhor apoio psicológico, divulgação completa dos riscos do tratamento e mudanças nas leis de compensação por possíveis danos. O objetivo é melhorar a assistência médica e as proteções legais para aqueles que escolhem a detransição.
Pontos-chave
Estabelecimento do Dia da Conscientização da Detransição para reconhecer as experiências de indivíduos que retornam a viver de acordo com seu sexo biológico.
Pede serviços abrangentes de saúde mental e consentimento informado completo sobre os riscos das intervenções de modificação de características sexuais.
Propõe mudanças legais para estender o prazo de prescrição para reclamações de negligência médica e remover limites de danos por prejuízos decorrentes de tais intervenções.
Solicita ao Departamento de Saúde que revise as diretrizes de atendimento, promovendo padrões éticos sem práticas fisiologicamente invasivas.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HRES_224
Patrocinador: Rep. Miller, Mary E. [R-IL-15]
Data de início: 2025-03-14
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Expressing support for the recognition of "Detransition Awareness Day".

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HRES_224.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-03-14.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estabelecimento do Dia da Conscientização da Detransição para reconhecer as experiências de indivíduos que retornam a viver de acordo com seu sexo biológico.
  • Pede serviços abrangentes de saúde mental e consentimento informado completo sobre os riscos das intervenções de modificação de características sexuais.
  • Propõe mudanças legais para estender o prazo de prescrição para reclamações de negligência médica e remover limites de danos por prejuízos decorrentes de tais intervenções.
  • Solicita ao Departamento de Saúde que revise as diretrizes de atendimento, promovendo padrões éticos sem práticas fisiologicamente invasivas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Miller, Mary E. [R-IL-15].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Submitted in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-21.

CATEGORIAS

Saúde Tribunais e Leis