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Proteção de benefícios Medicaid e SNAP contra cortes até 2029.

Este projeto de lei visa proteger os programas Medicaid e SNAP de cortes orçamentários até 2029. Isso significa que os indivíduos que dependem desses programas podem ter certeza de seus benefícios de saúde e assistência alimentar nos próximos anos. Essas mudanças impactam diretamente a segurança financeira e o acesso a serviços essenciais para milhões de cidadãos.
Pontos-chave
Sem cortes no Medicaid: Não será possível reduzir a inscrição ou os benefícios para indivíduos no programa Medicaid.
Proteção do programa SNAP: Não será possível reduzir a elegibilidade ou os benefícios para famílias que participam do programa de assistência alimentar SNAP.
Salvaguarda temporária: Essas limitações nos cortes estarão em vigor até 20 de janeiro de 2029.
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Número de impressão: 119_HRES_278
Patrocinador: Rep. McGovern, James P. [D-MA-2]
Data de início: 2025-03-31
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Providing for consideration of the bill (H.R. 185) to advance responsible policies.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HRES_278.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-03-31.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Sem cortes no Medicaid: Não será possível reduzir a inscrição ou os benefícios para indivíduos no programa Medicaid.
  • Proteção do programa SNAP: Não será possível reduzir a elegibilidade ou os benefícios para famílias que participam do programa de assistência alimentar SNAP.
  • Salvaguarda temporária: Essas limitações nos cortes estarão em vigor até 20 de janeiro de 2029.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. McGovern, James P. [D-MA-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Rules.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-21.

CATEGORIAS

Benefícios Saúde