Votação sobre taxas bancárias, pagamentos digitais, poder judicial e registo de eleitores.
Esta resolução processual prepara o terreno para votações sobre quatro pontos legislativos cruciais que afetam as finanças pessoais, o sistema judicial e a lei eleitoral. Os cidadãos devem estar atentos às tentativas de anular regras que regulam as taxas de descoberto e supervisionam grandes aplicações de pagamento digital. Além disso, estão a ser consideradas alterações aos requisitos de registo de eleitores para exigir prova de cidadania e a limitação da capacidade dos tribunais federais de emitir ordens de restrição imediatas.
Pontos-chave
Potencial revogação de regulamentos que limitam as taxas de descoberto em grandes instituições financeiras, afetando os custos bancários para os consumidores.
Uma votação para remover a supervisão de proteção ao consumidor de grandes aplicações de pagamento digital de uso geral.
Consideração de um projeto de lei que exige prova de cidadania dos EUA para se registar para votar em eleições federais.
Proposta para limitar a autoridade dos tribunais federais para conceder medidas cautelares (injunctions), o que pode dificultar a proteção legal rápida.
Apresentado
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HRES_287
Patrocinador: Rep. Steube, W. Gregory [R-FL-17]
Data de início: 2025-04-01