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Mês da Segunda Chance: Apoio à Reintegração de Indivíduos com Antecedentes Criminais

Esta Resolução da Câmara dos Representantes apoia a designação de abril de 2025 como “Mês da Segunda Chance”. O objetivo é aumentar a conscientização pública sobre os desafios enfrentados por indivíduos com antecedentes criminais após cumprirem suas penas e incentivar o apoio à sua reintegração bem-sucedida na sociedade. O reconhecimento deste mês visa ajudar a remover barreiras ao emprego, educação e moradia, potencialmente melhorando a segurança pública e a estabilidade familiar.
Pontos-chave
Apoio a indivíduos com antecedentes criminais: A resolução visa destacar as dificuldades, como a falta de acesso a empregos, educação ou moradia, enfrentadas por indivíduos após cumprirem suas sentenças.
Aumento da conscientização pública: A designação do “Mês da Segunda Chance” busca promover a compreensão da importância de permitir que esses indivíduos se reintegrem plenamente na sociedade, o que pode reduzir o risco de reincidência.
Promoção da reintegração: A iniciativa incentiva comunidades, empregadores e organizações a criar programas e atividades que ajudem indivíduos com antecedentes criminais a se tornarem membros produtivos da sociedade.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
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Número de impressão: 119_HRES_289
Patrocinador: Rep. Westerman, Bruce [R-AR-4]
Data de início: 2025-04-01
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Expressing support for the designation of April 2025 as "Second Chance Month".

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HRES_289.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-04-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Apoio a indivíduos com antecedentes criminais: A resolução visa destacar as dificuldades, como a falta de acesso a empregos, educação ou moradia, enfrentadas por indivíduos após cumprirem suas sentenças.
  • Aumento da conscientização pública: A designação do “Mês da Segunda Chance” busca promover a compreensão da importância de permitir que esses indivíduos se reintegrem plenamente na sociedade, o que pode reduzir o risco de reincidência.
  • Promoção da reintegração: A iniciativa incentiva comunidades, empregadores e organizações a criar programas e atividades que ajudem indivíduos com antecedentes criminais a se tornarem membros produtivos da sociedade.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Westerman, Bruce [R-AR-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-21.

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