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Reconhecimento de Tren de Aragua como inimigo e afirmação da autoridade presidencial

Esta Resolução da Câmara dos Representantes reconhece o grupo Tren de Aragua como uma organização inimiga que representa uma ameaça aos Estados Unidos. Também afirma a autoridade do Presidente para usar seus poderes para proteger o país contra este grupo. Isso significa que as autoridades podem tomar medidas para prender e remover membros deste grupo dos EUA, visando aumentar a segurança dos cidadãos.
Pontos-chave
Tren de Aragua é oficialmente reconhecida como uma organização terrorista e um inimigo estrangeiro dos Estados Unidos.
O Presidente tem plena autoridade para tomar medidas para remover membros deste grupo do território dos EUA.
Essas ações visam aumentar a segurança pública e proteger os cidadãos do crime organizado.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HRES_303
Patrocinador: Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5]
Data de início: 2025-04-08
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Recognizing that members and affiliates of Tren de Aragua are alien enemies perpetrating an invasion of the United States and affirming that the President is exercising his constitutional authority to repel that invasion.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HRES_303.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-04-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Tren de Aragua é oficialmente reconhecida como uma organização terrorista e um inimigo estrangeiro dos Estados Unidos.
  • O Presidente tem plena autoridade para tomar medidas para remover membros deste grupo do território dos EUA.
  • Essas ações visam aumentar a segurança pública e proteger os cidadãos do crime organizado.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-21.

CATEGORIAS

Segurança Tribunais e Leis Migração