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Aceleração da Revisão do Congresso para Terminar uma Emergência Nacional.

Esta resolução altera a forma como o Congresso conta o tempo para acelerar o processo de término de uma emergência nacional declarada pelo Presidente em 1 de fevereiro de 2025. A mudança garante que os "dias de calendário" (incluindo fins de semana e recessos) sejam usados para os prazos da resolução. Isso significa que o Congresso deve agir mais rapidamente, o que pode levar a uma resolução mais célere do estado de emergência.
Pontos-chave
Mudança no cálculo do tempo: O Congresso deve usar dias de calendário, e não apenas dias legislativos, ao revisar uma resolução para encerrar uma emergência nacional.
Processo de término mais rápido: Isso acelera o cronograma para o Congresso votar sobre o fim da emergência nacional declarada em 1 de fevereiro de 2025.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HRES_304
Patrocinador: Rep. Kennedy, Timothy M. [D-NY-26]
Data de início: 2025-04-08
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Amending House Resolution 211 to ensure that days occurring during the first session of the One Hundred Nineteenth Congress constitute calendar days for purposes of section 202 of the National Emergencies Act (50 U.S.C. 1622) with respect to a joint resolution terminating a national emergency declared by the President on February 1, 2025.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HRES_304.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-04-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Mudança no cálculo do tempo: O Congresso deve usar dias de calendário, e não apenas dias legislativos, ao revisar uma resolução para encerrar uma emergência nacional.
  • Processo de término mais rápido: Isso acelera o cronograma para o Congresso votar sobre o fim da emergência nacional declarada em 1 de fevereiro de 2025.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Kennedy, Timothy M. [D-NY-26].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Rules.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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