arrow_back Voltar para a App

Privacidade de Dados do Cidadão: Pedido de Informações sobre Acesso a Dados

Este documento é um pedido da Câmara dos Representantes para obter informações sobre o acesso a dados pessoais e financeiros dos cidadãos, incluindo crianças, armazenados em bases de dados governamentais. O objetivo é verificar se o acesso a esses dados por uma nova agência governamental foi legal e se foram implementadas proteções de privacidade adequadas. A finalidade é esclarecer como essas ações afetam a privacidade e a segurança dos dados dos cidadãos.
Pontos-chave
O pedido diz respeito ao acesso a dados do Diretório Nacional de Novas Contratações (NDNH) e do Serviço Federal de Localização de Pais (FPLS), que contêm informações de emprego, identidade e financeiras.
A Câmara dos Representantes quer saber se o acesso a esses dados por uma nova agência governamental, denominada “Departamento de Eficiência Governamental”, cumpriu as leis de proteção da privacidade dos contribuintes e das crianças.
O documento exige a divulgação de todos os documentos, gravações, correspondências e pareceres jurídicos relacionados a esse acesso, bem como informações sobre as medidas de segurança dos dados e quaisquer mudanças de pessoal nos departamentos responsáveis por essas bases de dados.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HRES_314
Patrocinador: Rep. Davis, Danny K. [D-IL-7]
Data de início: 2025-04-09
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Of inquiry requesting the President and directing the Secretary of Health and Human Services to transmit, respectively, certain documents to the House of Representatives relating to the effect on taxpayer and child privacy of the seizure by the so-called "Department of Government Efficiency" of legally-protected identity and financial data stored in the National Directory of New Hires and the Federal Parent Locator Service.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HRES_314.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-04-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O pedido diz respeito ao acesso a dados do Diretório Nacional de Novas Contratações (NDNH) e do Serviço Federal de Localização de Pais (FPLS), que contêm informações de emprego, identidade e financeiras.
  • A Câmara dos Representantes quer saber se o acesso a esses dados por uma nova agência governamental, denominada “Departamento de Eficiência Governamental”, cumpriu as leis de proteção da privacidade dos contribuintes e das crianças.
  • O documento exige a divulgação de todos os documentos, gravações, correspondências e pareceres jurídicos relacionados a esse acesso, bem como informações sobre as medidas de segurança dos dados e quaisquer mudanças de pessoal nos departamentos responsáveis por essas bases de dados.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Davis, Danny K. [D-IL-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-21.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Família Impostos