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Alteração de Prazos de Emergência: Contagem de Todos os Dias Calendário

Esta resolução altera a forma como os dias são contados para o término de duas emergências nacionais declaradas pelo Presidente. Garante que todos os dias, incluindo aqueles em que a Câmara dos Representantes não está em sessão, sejam contados como dias de calendário. Isso significa que o processo para terminar uma emergência nacional pode ser mais rápido, afetando a duração dos poderes governamentais extraordinários.
Pontos-chave
Todos os dias, incluindo os dias de não sessão da Câmara, contarão para o prazo de término das emergências nacionais.
Esta alteração aplica-se às emergências nacionais declaradas em 1 de fevereiro de 2025 e 2 de abril de 2025.
O objetivo é acelerar o processo para que o Congresso possa potencialmente terminar as emergências nacionais.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HRES_334
Patrocinador: Rep. Kennedy, Timothy M. [D-NY-26]
Data de início: 2025-04-17
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Amending House Resolution 211 with respect to a national emergency declared by the President on February 1, 2025, and House Resolution 313 with respect to a national emergency declared by the President on April 2, 2025.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HRES_334.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-04-17.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Todos os dias, incluindo os dias de não sessão da Câmara, contarão para o prazo de término das emergências nacionais.
  • Esta alteração aplica-se às emergências nacionais declaradas em 1 de fevereiro de 2025 e 2 de abril de 2025.
  • O objetivo é acelerar o processo para que o Congresso possa potencialmente terminar as emergências nacionais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Kennedy, Timothy M. [D-NY-26].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Rules.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-21.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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