arrow_back Voltar para a App

Alteração de Prazos de Emergência: Contagem de Todos os Dias Calendário

Esta resolução altera a forma como os dias são contados para o término de duas emergências nacionais declaradas pelo Presidente. Garante que todos os dias, incluindo aqueles em que a Câmara dos Representantes não está em sessão, sejam contados como dias de calendário. Isso significa que o processo para terminar uma emergência nacional pode ser mais rápido, afetando a duração dos poderes governamentais extraordinários.
Pontos-chave
Todos os dias, incluindo os dias de não sessão da Câmara, contarão para o prazo de término das emergências nacionais.
Esta alteração aplica-se às emergências nacionais declaradas em 1 de fevereiro de 2025 e 2 de abril de 2025.
O objetivo é acelerar o processo para que o Congresso possa potencialmente terminar as emergências nacionais.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HRES_334
Patrocinador: Rep. Kennedy, Timothy M. [D-NY-26]
Data de início: 2025-04-17
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Amending House Resolution 211 with respect to a national emergency declared by the President on February 1, 2025, and House Resolution 313 with respect to a national emergency declared by the President on April 2, 2025.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HRES_334.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-04-17.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Todos os dias, incluindo os dias de não sessão da Câmara, contarão para o prazo de término das emergências nacionais.
  • Esta alteração aplica-se às emergências nacionais declaradas em 1 de fevereiro de 2025 e 2 de abril de 2025.
  • O objetivo é acelerar o processo para que o Congresso possa potencialmente terminar as emergências nacionais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Kennedy, Timothy M. [D-NY-26].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Rules.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-21.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis