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Proteção do direito a armas: oposição a restrições

Esta Resolução da Câmara dos Representantes reafirma o apoio ao direito dos cidadãos de possuir e portar armas, conforme garantido pela Segunda Emenda. Expressa desaprovação das ações da administração Biden que visavam restringir esse direito e apoia os esforços do Presidente Trump para reverter essas limitações. Para os cidadãos, isso significa uma potencial continuação ou restauração da liberdade em relação à posse de armas.
Pontos-chave
Reafirmação do direito constitucional de possuir e portar armas, que não deve ser infringido.
Desaprovação das políticas da administração Biden que restringiriam o direito à posse de armas.
Apoio às ações do Presidente Trump destinadas a proteger os direitos dos proprietários de armas.
article Texto oficial account_balance Página do processo
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Número de impressão: 119_HRES_339
Patrocinador: Rep. Williams, Roger [R-TX-25]
Data de início: 2025-04-17
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Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Supporting the Second Amendment's guarantee that the right of the people to keep and bear arms shall not be infringed, and commending President Trump and his administration as they work to protect Second Amendment freedoms by reviewing and eliminating any of the Biden administration's infringements on American's constitutional freedoms.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HRES_339.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-04-17.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Reafirmação do direito constitucional de possuir e portar armas, que não deve ser infringido.
  • Desaprovação das políticas da administração Biden que restringiriam o direito à posse de armas.
  • Apoio às ações do Presidente Trump destinadas a proteger os direitos dos proprietários de armas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Williams, Roger [R-TX-25].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Submitted in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-21.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança