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Proteção de benefícios Medicaid e SNAP contra cortes orçamentários.

Esta resolução visa proteger os benefícios de saúde (Medicaid) e alimentação (SNAP) para grupos vulneráveis, incluindo crianças, idosos, mulheres grávidas e indivíduos com deficiência. Isso significa que o Congresso não poderá reduzir facilmente esses benefícios em futuras leis orçamentárias, garantindo apoio estável para milhões de cidadãos. Exceções são feitas para mudanças que visam combater fraudes e pagamentos indevidos.
Pontos-chave
Garante que os benefícios do Medicaid para crianças, idosos, mulheres grávidas e indivíduos com deficiência não serão reduzidos.
Protege os benefícios de assistência alimentar (SNAP) para famílias com indivíduos desses mesmos grupos.
Permite alterações no programa destinadas a eliminar fraudes e pagamentos indevidos sem violar as proteções dos benefícios.
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Informações Adicionais
Providing a point of order in the House of Representatives during the 119th Congress against reconciliation measures that reduce benefits under the Medicaid program or the supplemental nutrition assistance program.
Número de impressão: HRES 382
Patrocinador: Rep. Nunn, Zachary [R-IA-3]
Data de início: 2025-05-05