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Direitos dos Policiais: Apoio e Proteção em Serviço

Esta resolução visa apoiar os agentes da lei em seu trabalho, enfatizando seu papel na proteção das comunidades. Ela estabelece um conjunto de direitos para os agentes, que visam garantir um tratamento justo durante as investigações internas, o que pode influenciar o senso de segurança e estabilidade dentro das forças de segurança e, consequentemente, a eficácia de suas ações para os cidadãos.
Pontos-chave
Afirma o direito dos agentes à autodefesa e à proteção contra agressões físicas ou assédio.
Assegura o direito dos agentes a um advogado e a um representante sindical durante as entrevistas como parte das investigações.
Garante o direito dos agentes de serem informados das acusações antes do interrogatório e a um processo justo, incluindo acesso a provas e a oportunidade de responder às acusações.
Condena os apelos para "desfinanciar" ou "abolir" a polícia e incentiva o diálogo entre as forças da lei e as comunidades.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HRES_395
Patrocinador: Rep. Garbarino, Andrew R. [R-NY-2]
Data de início: 2025-05-07