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Restauração do Programa de Admissão de Refugiados: Segurança, Saúde e Liderança Global

Esta Resolução da Câmara dos Representantes exige o levantamento imediato da suspensão indefinida do Programa de Admissão de Refugiados dos EUA (USRAP) e a restauração total das proteções de asilo. Reafirma o compromisso da nação com a segurança e o bem-estar de milhões de deslocados, argumentando que programas de reassentamento robustos fortalecem a segurança nacional e a estabilidade regional. Os cidadãos devem notar que a resolução destaca o impacto económico positivo dos refugiados nas comunidades locais através da participação na força de trabalho e do pagamento de impostos.
Pontos-chave
Apelo ao Presidente para que ponha fim imediato à proibição de admissão de refugiados, que deixou mais de 100.000 refugiados condicionalmente aprovados retidos.
Reafirmação da obrigação legal dos EUA de restaurar totalmente as proteções de asilo e o devido processo legal na fronteira.
Ênfase na necessidade de financiamento robusto para a assistência humanitária internacional e para abordar as causas profundas da migração forçada.
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Número de impressão: 119_HRES_533
Patrocinador: Rep. Lieu, Ted [D-CA-36]
Data de início: 2025-06-23
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Reaffirming the importance of the United States promoting the safety, health, and well-being of refugees and displaced persons in the United States and around the world.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HRES_533.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-06-23.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Apelo ao Presidente para que ponha fim imediato à proibição de admissão de refugiados, que deixou mais de 100.000 refugiados condicionalmente aprovados retidos.
  • Reafirmação da obrigação legal dos EUA de restaurar totalmente as proteções de asilo e o devido processo legal na fronteira.
  • Ênfase na necessidade de financiamento robusto para a assistência humanitária internacional e para abordar as causas profundas da migração forçada.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Lieu, Ted [D-CA-36].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Submitted in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

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