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Proteção do direito ao protesto pacífico e condenação de respostas autoritárias

Esta resolução reafirma o direito dos cidadãos à reunião e protesto pacíficos, ao mesmo tempo que condena a violência e as respostas autoritárias à dissidência. Destaca a importância da liberdade de expressão para a democracia e aponta para excessos governamentais que podem afetar a segurança e os direitos dos cidadãos.
Pontos-chave
Reafirmação do direito ao protesto e reunião pacíficos, protegidos pela Primeira Emenda.
Condenação de atos de violência, vandalismo e saques que minam os objetivos das manifestações pacíficas.
Crítica ao destacamento da Guarda Nacional e do exército sem a devida autoridade legal e coordenação estadual, o que pode escalar conflitos.
Exigência de transparência e responsabilidade de todas as agências de aplicação da lei, incluindo o ICE.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HRES_543
Patrocinador: Rep. Barragán, Nanette Diaz [D-CA-44]
Data de início: 2025-06-25