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Regulamentações financeiras, defesa e moedas digitais: Novas regras

Este documento estabelece as regras para a consideração de projetos de lei importantes na Câmara dos Representantes. Abrange o financiamento da defesa, a regulamentação de moedas digitais e restrições aos bancos centrais para oferecer serviços diretamente a indivíduos. Os cidadãos devem prestar atenção a essas mudanças, pois podem impactar suas finanças pessoais e segurança.
Pontos-chave
Financiamento da Defesa: As regras para os gastos do Departamento de Defesa para o ano fiscal de 2026 foram estabelecidas.
Regulamentação de Moedas Digitais: Novas regras de supervisão para commodities digitais e stablecoins de pagamento por autoridades financeiras foram introduzidas.
Restrições aos Bancos Centrais: Os bancos da Reserva Federal estão proibidos de oferecer produtos e serviços diretamente a indivíduos e de usar moeda digital do banco central para política monetária.
article Texto oficial account_balance Página do processo
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2025-07-17
51%
A favor 217
Contra 212
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
Adotado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HRES_580
Patrocinador: Rep. Jack, Brian [R-GA-3]
Data de início: 2025-07-15
Data de votação: 2025-07-17
Reunião nº: 1
Votação nº: 198
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Providing for consideration of the bill (H.R. 4016) making appropriations for the Department of Defense for the fiscal year ending September 30, 2026, and for other purposes; providing for consideration of the bill (H.R. 3633) to provide for a system of regulation of the offer and sale of digital commodities by the Securities and Exchange Commission and the Commodity Futures Trading Commission, and for other purposes; providing for consideration of the bill (H.R. 1919) to amend the Federal Reserve Act to prohibit the Federal reserve banks from offering certain products or services directly to an individual, to prohibit the use of central bank digital currency for monetary policy, and for other purposes; providing for consideration of the bill (S. 1582) to provide for the regulation of payment stablecoins, and for other purposes; and waiving a requirement of clause 6(a) of rule XIII with respect to consideration of certain resolutions reported from the Committee on Rules.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HRES_580.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-07-15.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Financiamento da Defesa: As regras para os gastos do Departamento de Defesa para o ano fiscal de 2026 foram estabelecidas.
  • Regulamentação de Moedas Digitais: Novas regras de supervisão para commodities digitais e stablecoins de pagamento por autoridades financeiras foram introduzidas.
  • Restrições aos Bancos Centrais: Os bancos da Reserva Federal estão proibidos de oferecer produtos e serviços diretamente a indivíduos e de usar moeda digital do banco central para política monetária.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Adotado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Jack, Brian [R-GA-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: On agreeing to the resolution Agreed to by recorded vote: 217 - 212 (Roll no. 198).

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-21.

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