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Divulgação de documentos de Jeffrey Epstein: Mais transparência para os cidadãos

Esta lei determina a divulgação pública de vários documentos relacionados ao caso Jeffrey Epstein e Ghislaine Maxwell. O objetivo é aumentar a transparência governamental e fornecer aos cidadãos acesso a informações que podem ajudá-los a entender este caso de alto perfil. Os cidadãos obterão informações sobre os detalhes da investigação, o que pode afetar a confiança nas instituições estatais.
Pontos-chave
Todos os documentos, registros e comunicações relacionados à investigação de Jeffrey Epstein e Ghislaine Maxwell serão tornados públicos em 30 dias.
As informações não podem ser retidas por constrangimento, dano à reputação ou sensibilidade política.
Informações pessoais de vítimas, material de exploração infantil e dados que comprometam investigações ativas ou a segurança nacional podem ser retidos.
Todas as informações retidas ou redigidas devem ser justificadas por escrito e publicadas, e as informações classificadas serão desclassificadas na medida do possível.
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Número de impressão: 119_HRES_589
Patrocinador: Rep. Norman, Ralph [R-SC-5]
Data de início: 2025-07-17
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Providing for the public release of certain documents, records, and communications related to the investigation of Jeffrey Epstein.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HRES_589.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-07-17.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Todos os documentos, registros e comunicações relacionados à investigação de Jeffrey Epstein e Ghislaine Maxwell serão tornados públicos em 30 dias.
  • As informações não podem ser retidas por constrangimento, dano à reputação ou sensibilidade política.
  • Informações pessoais de vítimas, material de exploração infantil e dados que comprometam investigações ativas ou a segurança nacional podem ser retidos.
  • Todas as informações retidas ou redigidas devem ser justificadas por escrito e publicadas, e as informações classificadas serão desclassificadas na medida do possível.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Norman, Ralph [R-SC-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-21.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança