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Congresso finaliza cancelamento de autoridade de despesa orçamental federal.

Esta resolução é um passo processual que permite à Câmara dos Representantes adotar rapidamente as alterações do Senado ao projeto de lei H.R. 4. O H.R. 4 trata da rescisão (cancelamento) de determinada autoridade orçamental federal previamente planeada que o Presidente propôs reter. Isto significa que alguns fundos alocados a programas federais serão interrompidos, o que poderá afetar o financiamento de vários serviços públicos.
Pontos-chave
O Congresso aprova o cancelamento de autoridade orçamental específica, resultando em cortes nas despesas federais.
Esta decisão adota processualmente as emendas do Senado ao projeto de lei sobre a retenção de fundos propostos pelo Presidente.
article Texto oficial account_balance Página do processo
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2025-07-18
50%
A favor 216
Contra 213
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
Adotado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HRES_590
Patrocinador: Rep. Foxx, Virginia [R-NC-5]
Data de início: 2025-07-17
Data de votação: 2025-07-18
Reunião nº: 1
Votação nº: 203
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Relating to consideration of the Senate amendment to the bill (H.R. 4) to rescind certain budget authority proposed to be rescinded in special messages transmitted to the Congress by the President on June 3, 2025, in accordance with section 1012(a) of the Congressional Budget and Impoundment Control Act of 1974.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HRES_590.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-07-17.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Congresso aprova o cancelamento de autoridade orçamental específica, resultando em cortes nas despesas federais.
  • Esta decisão adota processualmente as emendas do Senado ao projeto de lei sobre a retenção de fundos propostos pelo Presidente.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Adotado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Foxx, Virginia [R-NC-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: On agreeing to the resolution Agreed to by recorded vote: 216 - 213 (Roll no. 203). (text: CR H3451)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Economia Investimentos Públicos