Reafirmação dos Princípios Constitucionais dos EUA: Separação de Poderes e Estado de Direito
Esta Resolução da Câmara dos Representantes reafirma os princípios constitucionais fundamentais dos EUA, como a separação de poderes e o estado de direito. Visa garantir que nenhum ramo do governo se torne demasiado poderoso, protegendo assim os direitos e liberdades dos cidadãos contra abusos. Também enfatiza que os funcionários públicos devem aderir à lei e respeitar a independência do poder judicial e do Congresso.
Pontos-chave
Fortalecimento da separação de poderes: Congresso, Presidente e tribunais têm papéis distintos para evitar a concentração de poder.
Proteção dos direitos dos cidadãos: Enfatiza a importância da independência judicial e da adesão à lei por todos os funcionários, salvaguardando as liberdades individuais.
Controlo sobre os gastos públicos: Confirma que apenas o Congresso pode decidir como o dinheiro dos contribuintes é gasto, aumentando a transparência e a responsabilidade.
Condenação do abuso de poder: A resolução opõe-se a tentativas de minar a autoridade do Congresso ou dos tribunais, ou de usar o poder para fins pessoais ou políticos.
Apresentado
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