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Reafirmação do acesso ao aborto medicamentoso e liberdade de escolha

Esta Resolução da Câmara dos Representantes afirma o direito de acesso ao aborto medicamentoso, reconhecendo-o como uma opção de saúde segura. Visa proteger a capacidade dos cidadãos de tomar decisões pessoais de saúde e prevenir tentativas de restringir o acesso a medicamentos abortivos, o que poderia afetar as escolhas de saúde reprodutiva.
Pontos-chave
Afirma a autoridade federal existente para a distribuição de aborto medicamentoso, conforme confirmado pelo Departamento de Justiça.
Condena restrições ao acesso e cobertura de cuidados de saúde reprodutiva, incluindo aborto medicamentoso, para proteger os direitos dos cidadãos de tomar suas próprias decisões de saúde.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HRES_65
Patrocinador: Rep. Gottheimer, Josh [D-NJ-5]
Data de início: 2025-01-24
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Reaffirming the freedom to decide and expressing continued support for medication abortion access.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HRES_65.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-01-24.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Afirma a autoridade federal existente para a distribuição de aborto medicamentoso, conforme confirmado pelo Departamento de Justiça.
  • Condena restrições ao acesso e cobertura de cuidados de saúde reprodutiva, incluindo aborto medicamentoso, para proteger os direitos dos cidadãos de tomar suas próprias decisões de saúde.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Gottheimer, Josh [D-NJ-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Submitted in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-21.

CATEGORIAS

Saúde Tribunais e Leis