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Câmara solicita devolução de projeto que limita construção de novos tribunais.

A Câmara dos Representantes aprovou uma resolução processual solicitando ao Senado a devolução do projeto de lei H.R. 3426. Este projeto visa limitar a construção de novos edifícios de tribunais federais em certas circunstâncias. Esta medida afeta o investimento público e a futura disponibilidade de infraestruturas judiciais para os cidadãos.
Pontos-chave
Procedimento: A Câmara solicitou formalmente ao Senado que devolvesse um projeto de lei específico para posterior consideração.
Limites de Construção: O projeto de lei em questão procura restringir a construção de novos tribunais federais em situações definidas.
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Informações Adicionais
Directing the Clerk of the House of Representatives to request the Senate to return to the House the bill (H.R. 3426) entitled "To amend title 40, United States Code, to limit the construction of new courthouses under certain circumstances, and for other purposes.".
Número de impressão: HRES 747
Patrocinador: Rep. Cole, Tom [R-OK-4]
Data de início: 2025-09-19