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Mudança nas Regras da Câmara: Resoluções Privilegiadas Exigem Investigação ou Direção Partidária.

Esta alteração às regras da Câmara afeta a rapidez com que as resoluções relacionadas com o impeachment ou a disciplina de membros podem ser votadas. A partir de agora, tais resoluções só terão prioridade se forem baseadas numa investigação e relatório do comité relevante ou se forem propostas pela liderança do partido. Isso significa que os cidadãos podem esperar decisões mais fundamentadas em relação à responsabilização de funcionários e representantes.
Pontos-chave
As resoluções relativas ao impeachment ou ações disciplinares contra membros só terão prioridade após uma investigação e relatório do comité apropriado.
Alternativamente, tais resoluções podem ter prioridade se forem propostas por direção de um caucus ou conferência de partido político.
O objetivo é garantir que decisões importantes sobre responsabilização sejam baseadas em informações completas ou amplo apoio partidário.
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Apresentado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HRES_78
Patrocinador: Rep. Williams, Nikema [D-GA-5]
Data de início: 2025-01-28
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Amending the Rules of the House of Representatives to permit certain resolutions to be privileged only if they are based on conduct which was the subject of an investigation and report by the appropriate committee of jurisdiction or if they are offered by direction of a party caucus or conference.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HRES_78.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-01-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As resoluções relativas ao impeachment ou ações disciplinares contra membros só terão prioridade após uma investigação e relatório do comité apropriado.
  • Alternativamente, tais resoluções podem ter prioridade se forem propostas por direção de um caucus ou conferência de partido político.
  • O objetivo é garantir que decisões importantes sobre responsabilização sejam baseadas em informações completas ou amplo apoio partidário.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Williams, Nikema [D-GA-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Rules.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis