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Câmara condena imposto global ONU/OMI sobre emissões marítimas.

A Câmara dos Representantes dos EUA condena a proposta da ONU e da OMI de impor um imposto global sobre as emissões do transporte marítimo. Esta resolução alerta que o imposto aumentaria os custos de transporte de mercadorias a nível mundial, resultando em preços mais altos para os consumidores e prejudicando a competitividade das empresas americanas. O Presidente é instado a opor-se ativamente a esta medida para proteger os interesses económicos nacionais.
Pontos-chave
Custos para o Consumidor: O objetivo é evitar o aumento dos preços dos bens quotidianos que resultaria da tributação do transporte marítimo internacional.
Soberania Fiscal: Reafirma-se que os organismos internacionais não podem impor impostos ou taxas a empresas ou navios americanos sem o consentimento do Congresso.
Proteção Económica: A medida visa proteger os empregos e a indústria americana contra regulamentações globais consideradas injustas.
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Apresentado
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Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HRES_812
Patrocinador: Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5]
Data de início: 2025-10-17
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Condemning the United Nations and International Maritime Organization for proposing a global tax on shipping emissions, threatening United States sovereignty, trade, and economic interests.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HRES_812.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-10-17.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Custos para o Consumidor: O objetivo é evitar o aumento dos preços dos bens quotidianos que resultaria da tributação do transporte marítimo internacional.
  • Soberania Fiscal: Reafirma-se que os organismos internacionais não podem impor impostos ou taxas a empresas ou navios americanos sem o consentimento do Congresso.
  • Proteção Económica: A medida visa proteger os empregos e a indústria americana contra regulamentações globais consideradas injustas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Submitted in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Impostos Transportes Economia