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Apoio ao Dia da Consciência Intersexo e proteção da autonomia corporal.

A Resolução da Câmara apoia o reconhecimento de 26 de outubro de 2025 como Dia da Consciência Intersexo, visando aumentar o conhecimento público e o respeito pela comunidade intersexo. O documento incentiva os prestadores de cuidados de saúde a respeitar a autonomia corporal e a adiar cirurgias genitais não urgentes em crianças intersexo até que possam dar consentimento informado, prevenindo danos físicos e psicológicos irreversíveis.
Pontos-chave
Reconhecimento de 26 de outubro como Dia da Consciência Intersexo para promover a educação e o respeito.
Incentivo aos prestadores de cuidados de saúde para adiarem cirurgias não urgentes em crianças intersexo até que possam dar consentimento informado.
Reafirmação de que a discriminação baseada em características sexuais é proibida pela lei federal.
Apelo ao Governo Federal e às escolas para priorizarem a saúde e os direitos humanos das pessoas intersexo.
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Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HRES_827
Patrocinador: Rep. Balint, Becca [D-VT-At Large]
Data de início: 2025-10-24
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Expressing support for the recognition of October 26, 2025, as Intersex Awareness Day, and supporting the goals and ideals of Intersex Awareness Day.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HRES_827.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-10-24.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Reconhecimento de 26 de outubro como Dia da Consciência Intersexo para promover a educação e o respeito.
  • Incentivo aos prestadores de cuidados de saúde para adiarem cirurgias não urgentes em crianças intersexo até que possam dar consentimento informado.
  • Reafirmação de que a discriminação baseada em características sexuais é proibida pela lei federal.
  • Apelo ao Governo Federal e às escolas para priorizarem a saúde e os direitos humanos das pessoas intersexo.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Balint, Becca [D-VT-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Submitted in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Saúde Tribunais e Leis Educação