Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HRES 856.
Apelo ao Uso de Fundos de Contingência para o Programa de Assistência Alimentar SNAP
Esta resolução insta o Departamento de Agricultura dos EUA (USDA) a usar imediatamente os seus fundos de contingência disponíveis e a autoridade de intercâmbio para garantir o financiamento contínuo do Programa de Assistência Nutricional Suplementar (SNAP) em novembro de 2025. Esta ação é vital para os 42 milhões de americanos, incluindo crianças, idosos e veteranos, que dependem destes benefícios para evitar a fome. O documento afirma que a administração tem tanto a obrigação legal quanto os fundos (mais de 5 mil milhões de dólares no fundo de contingência) para manter os pagamentos dos benefícios.
Pontos-chave
Proteção da Segurança Alimentar: A resolução visa garantir os benefícios SNAP para cerca de 42 milhões de pessoas, incluindo 16 milhões de crianças e 8 milhões de idosos, prevenindo a fome generalizada.
Utilização de Reservas: Apela à mobilização imediata de mais de 5 mil milhões de dólares do fundo de contingência SNAP, que foi especificamente criado para cobrir lacunas de financiamento (como paralisações do governo).
Obrigação Legal: Sublinha que a administração possui a autoridade legal e os fundos necessários para financiar os benefícios SNAP para novembro de 2025, protegendo as famílias vulneráveis.
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