EUA reafirmam não reconhecimento da jurisdição do Tribunal Penal Internacional.
Esta Resolução da Câmara dos Representantes confirma que os Estados Unidos não reconhecem a jurisdição do Tribunal Penal Internacional (TPI) e não são parte do Estatuto de Roma. Embora não altere diretamente a vida quotidiana dos cidadãos, formaliza a posição do governo dos EUA em assuntos jurídicos internacionais, enfatizando a independência legal nacional.
Pontos-chave
Os EUA reafirmam formalmente que não estão sujeitos à jurisdição do Tribunal Penal Internacional (TPI).
A Câmara dos Representantes condena os pedidos do TPI de mandados de prisão contra líderes israelitas.
A resolução sublinha o apoio inabalável dos EUA a Israel e ao seu direito de se defender.
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