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Extensão de subsídios de saúde e combate à fraude em seguros

Esta lei estende os créditos fiscais de prémio de saúde aprimorados até 2027, garantindo que milhões de cidadãos continuem a beneficiar de custos mensais mais baixos. Também estabelece penalidades rigorosas para agentes e corretores envolvidos em fraude ou inscrições não autorizadas, reforçando a proteção do consumidor nas Bolsas de Saúde. O período de inscrição aberta para 2026 é prolongado.
Pontos-chave
Extensão dos custos reduzidos do seguro de saúde (subsídios) até ao final de 2027, incluindo para contribuintes com rendimentos mais elevados.
Novas e severas penalidades civis e criminais para agentes por inscrições fraudulentas ou negligentes.
O Período de Inscrição Aberta de 2026 é significativamente estendido até 15 de maio de 2026.
Obrigação de remover indivíduos falecidos dos planos de saúde para evitar fraudes.
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Número de impressão: 119_HRES_902
Patrocinador: Rep. Suozzi, Thomas R. [D-NY-3]
Data de início: 2025-11-20
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Providing for consideration of the bill (H.R. 185) to advance responsible policies.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HRES_902.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-11-20.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Extensão dos custos reduzidos do seguro de saúde (subsídios) até ao final de 2027, incluindo para contribuintes com rendimentos mais elevados.
  • Novas e severas penalidades civis e criminais para agentes por inscrições fraudulentas ou negligentes.
  • O Período de Inscrição Aberta de 2026 é significativamente estendido até 15 de maio de 2026.
  • Obrigação de remover indivíduos falecidos dos planos de saúde para evitar fraudes.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Suozzi, Thomas R. [D-NY-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Rules.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Saúde Impostos