Garantir Cuidados de Saúde Reprodutiva e Dignidade para Imigrantes Detidos.
Esta resolução afirma que a justiça para imigrantes e a justiça reprodutiva são inseparáveis, exigindo que todos os imigrantes, independentemente do seu estatuto, recebam cuidados de saúde reprodutiva abrangentes. Apela às agências federais (ICE, CBP) para que restabeleçam permanentemente as proteções para indivíduos grávidos detidos e implementem supervisão transparente sobre a qualidade dos cuidados. Além disso, insta o Congresso a eliminar barreiras, como o período de espera de 5 anos, que restringem o acesso dos imigrantes a programas federais de saúde como o Medicaid.
Pontos-chave
Exigência de cuidados de saúde reprodutiva abrangentes (incluindo aborto e contraceção) para todos os imigrantes, independentemente do seu estatuto.
Apelo ao Congresso para eliminar a barreira de 5 anos que restringe o acesso dos imigrantes a programas federais de saúde (Medicaid, CHIP, ACA).
Restabelecimento permanente do estatuto de proteção para indivíduos grávidos sob custódia do DHS e implementação de mecanismos de fiscalização.
Apresentado
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HRES_909
Patrocinador: Rep. Ramirez, Delia C. [D-IL-3]
Data de início: 2025-11-21