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50 Anos da IDEA: Garantia de Educação Pública para Crianças com Deficiência.

A Câmara dos Representantes celebra o 50º aniversário da Lei IDEA (Individuals with Disabilities Education Act), que garante fundamentalmente a toda criança com deficiência o direito a uma educação pública gratuita e apropriada. Esta lei transformou o sistema, assegurando o acesso à aprendizagem no ambiente menos restritivo para milhões de estudantes e estabelecendo os pais como parceiros-chave no planeamento educacional. O Congresso reafirma o seu compromisso com a plena implementação destes direitos.
Pontos-chave
Reafirmação do direito de toda criança com deficiência a uma educação pública gratuita e apropriada.
Os pais têm garantida uma participação significativa na criação de Programas de Educação Individualizados (PEI).
A Lei assegura apoio sistémico, serviços de intervenção precoce e acesso a tecnologia assistiva para os estudantes.
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Número de impressão: 119_HRES_920
Patrocinador: Rep. Thompson, Glenn [R-PA-15]
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Celebrating the 50th anniversary of the Individuals with Disabilities Education Act on November 29, 2025, and recognizing its transformative impact on the education of children with disabilities.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HRES_920.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Reafirmação do direito de toda criança com deficiência a uma educação pública gratuita e apropriada.
  • Os pais têm garantida uma participação significativa na criação de Programas de Educação Individualizados (PEI).
  • A Lei assegura apoio sistémico, serviços de intervenção precoce e acesso a tecnologia assistiva para os estudantes.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Thompson, Glenn [R-PA-15].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and Workforce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

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Educação Família