Equidade da Cannabis: Apagar registos criminais e apoiar comunidades afetadas.
Esta resolução insta os estados e localidades a adotarem práticas para reverter os impactos negativos da Guerra às Drogas, especialmente nas comunidades de cor. Os cidadãos podem beneficiar da anulação automática de condenações passadas por cannabis, acesso prioritário a licenças no mercado legal e reinvestimento das receitas fiscais em formação profissional e serviços comunitários. O objetivo é garantir que aqueles mais prejudicados pela proibição histórica possam participar plenamente na indústria legal.
Pontos-chave
Anulação ou selagem automática e gratuita de registos criminais por delitos de cannabis, incluindo para indivíduos em liberdade condicional ou sob fiança.
Acesso prioritário a licenças de negócios de cannabis para indivíduos de baixo rendimento, ex-reclusos e residentes em áreas com forte policiamento.
Proibição de negar benefícios públicos (como habitação ou assistência nutricional) com base em condenações anteriores relacionadas com cannabis.
Reinvestimento de uma percentagem das receitas fiscais da cannabis em fundos para pequenas empresas de minorias e programas comunitários nas áreas mais afetadas.
Apresentado
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HRES_926
Patrocinador: Rep. Carter, Troy A. [D-LA-2]