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Definição de Regras para Debate Rápido sobre Resolução de Emergência Nacional

Esta Resolução da Câmara estabelece as regras para a rápida consideração de uma resolução conjunta separada relativa a uma emergência nacional declarada pelo Presidente em 30 de julho de 2025. Para os cidadãos, isto significa que o Congresso está a acelerar uma decisão sobre uma questão de segurança importante, limitando o tempo de debate e renunciando a objeções processuais. Embora esta resolução seja processual, garante uma votação rápida sobre medidas que podem afetar a segurança nacional.
Pontos-chave
A resolução exige a consideração imediata e rápida da resolução conjunta (H.J. Res. 117) relativa à emergência nacional.
O tempo de debate é estritamente limitado a uma hora, dividido igualmente, para acelerar o processo legislativo.
Todas as objeções processuais contra a resolução em consideração são dispensadas, garantindo um caminho rápido para a votação final.
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Número de impressão: 119_HRES_943
Patrocinador: Rep. Meeks, Gregory W. [D-NY-5]
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Providing for consideration of the joint resolution (H.J. Res. 117) relating to a national emergency by the President on July 30, 2025.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HRES_943.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A resolução exige a consideração imediata e rápida da resolução conjunta (H.J. Res. 117) relativa à emergência nacional.
  • O tempo de debate é estritamente limitado a uma hora, dividido igualmente, para acelerar o processo legislativo.
  • Todas as objeções processuais contra a resolução em consideração são dispensadas, garantindo um caminho rápido para a votação final.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Meeks, Gregory W. [D-NY-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Rules.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança