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Reconhecimento do direito à autodeterminação de Gibraltar e importância estratégica para os EUA.

Esta Resolução da Câmara dos Representantes dos EUA homenageia a contribuição de Gibraltar para os interesses de segurança americanos no Mediterrâneo desde 1801. O documento afirma que os direitos e a vontade democraticamente expressa dos gibraltinos de permanecerem um Território Britânico Ultramarino devem ser primordiais em qualquer discussão sobre o seu estatuto. Formaliza o apoio diplomático dos EUA à autodeterminação.
Pontos-chave
A Câmara dos Representantes reconhece formalmente o direito dos cidadãos de Gibraltar de determinar o seu próprio estatuto político.
Destaque para a importância militar estratégica de Gibraltar para a segurança dos EUA e as operações da NATO.
A vontade dos gibraltinos, expressa em referendos, deve ser sempre imperativa nas discussões internacionais sobre o seu futuro.
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Número de impressão: 119_HRES_952
Patrocinador: Rep. Rouzer, David [R-NC-7]
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Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Recognizing the self-determination of Gibraltar to determine its status as a British Overseas Territory.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HRES_952.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A Câmara dos Representantes reconhece formalmente o direito dos cidadãos de Gibraltar de determinar o seu próprio estatuto político.
  • Destaque para a importância militar estratégica de Gibraltar para a segurança dos EUA e as operações da NATO.
  • A vontade dos gibraltinos, expressa em referendos, deve ser sempre imperativa nas discussões internacionais sobre o seu futuro.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Rouzer, David [R-NC-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Foreign Affairs.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

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