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Regras de consideração para o projeto de lei de TPS para o Haiti

Esta resolução prevê a consideração do projeto de lei H.R. 1689. Inclui uma emenda que exige que o Secretário de Segurança Interna designe o Haiti para o estatuto de proteção temporária (TPS). De acordo com o texto, esta designação deve permanecer em vigor até à data que é 3 meses após 20 de janeiro de 2029.
Pontos-chave
Estabelece regras processuais para a consideração do projeto de lei H.R. 1689 na Câmara dos Representantes.
Exige que o Secretário de Segurança Interna designe o Haiti para o estatuto de proteção temporária.
Estabelece que a designação durará até 20 de abril de 2029 (3 meses após 20 de janeiro de 2029).
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HRES_965
Patrocinador: Rep. Pressley, Ayanna [D-MA-7]
Data de início: 2025-12-18
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Providing for consideration of the bill (H.R. 1689) to require the Secretary of Homeland Security to designate Haiti for temporary protected status.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HRES_965.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-12-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estabelece regras processuais para a consideração do projeto de lei H.R. 1689 na Câmara dos Representantes.
  • Exige que o Secretário de Segurança Interna designe o Haiti para o estatuto de proteção temporária.
  • Estabelece que a designação durará até 20 de abril de 2029 (3 meses após 20 de janeiro de 2029).
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Pressley, Ayanna [D-MA-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Rules.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

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