Proteção da Liberdade de Expressão e Inovação dos EUA contra Leis Digitais Europeias.
A Câmara dos Representantes expressa formalmente a sua desaprovação das principais leis digitais europeias (como a DSA e a DMA), argumentando que restringem injustamente a liberdade de expressão americana e prejudicam a inovação tecnológica dos EUA. A resolução apela à administração para que utilize ferramentas diplomáticas e económicas para salvaguardar os direitos de livre expressão online dos cidadãos e proteger as empresas tecnológicas americanas contra o que são descritas como barreiras comerciais direcionadas.
Pontos-chave
A Câmara condena formalmente os regulamentos digitais europeus, considerando-os censura e barreiras comerciais direcionadas contra empresas americanas.
Insta-se a administração dos EUA a utilizar medidas diplomáticas e económicas para proteger os direitos de livre expressão online dos americanos contra a regulamentação estrangeira.
O Departamento de Justiça e a FTC são chamados a rejeitar os princípios antitrust europeus e a cessar a cooperação na aplicação dessas leis estrangeiras.
Estado:
Apresentado
Vontade Cidadã
Por que o seu voto importa?
Cria uma prova crua e inegável. A Vontade Cívica fornece dados permanentes para verificar a lealdade do Governo para com os seus cidadãos
(explicado aqui).
Comece a registá-lo agora.