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Proteção da Liberdade de Expressão e Inovação dos EUA contra Leis Digitais Europeias.

A Câmara dos Representantes expressa formalmente a sua desaprovação das principais leis digitais europeias (como a DSA e a DMA), argumentando que restringem injustamente a liberdade de expressão americana e prejudicam a inovação tecnológica dos EUA. A resolução apela à administração para que utilize ferramentas diplomáticas e económicas para salvaguardar os direitos de livre expressão online dos cidadãos e proteger as empresas tecnológicas americanas contra o que são descritas como barreiras comerciais direcionadas.
Pontos-chave
A Câmara condena formalmente os regulamentos digitais europeus, considerando-os censura e barreiras comerciais direcionadas contra empresas americanas.
Insta-se a administração dos EUA a utilizar medidas diplomáticas e económicas para proteger os direitos de livre expressão online dos americanos contra a regulamentação estrangeira.
O Departamento de Justiça e a FTC são chamados a rejeitar os princípios antitrust europeus e a cessar a cooperação na aplicação dessas leis estrangeiras.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HRES_967
Patrocinador: Rep. Van Drew, Jefferson [R-NJ-2]
Data de início: 2025-12-18
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Expressing the sense of the House of Representatives that European laws and regulations unfairly and unreasonably burden American speech and innovation.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HRES_967.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-12-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A Câmara condena formalmente os regulamentos digitais europeus, considerando-os censura e barreiras comerciais direcionadas contra empresas americanas.
  • Insta-se a administração dos EUA a utilizar medidas diplomáticas e económicas para proteger os direitos de livre expressão online dos americanos contra a regulamentação estrangeira.
  • O Departamento de Justiça e a FTC são chamados a rejeitar os princípios antitrust europeus e a cessar a cooperação na aplicação dessas leis estrangeiras.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Van Drew, Jefferson [R-NJ-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Submitted in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Media e Cultura Economia