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Regras para a Consideração do Projeto de Lei H.R. 6039 na Câmara dos Representantes

Esta Resolução da Câmara estabelece as regras para a consideração do projeto de lei H.R. 6039. O processo inclui limitar o debate a uma hora e dispensar todas as objeções processuais contra a consideração do projeto de lei.
Pontos-chave
A resolução prevê uma hora de debate sobre o projeto de lei, dividida igualmente entre o presidente e o membro minoritário de maior hierarquia do Comitê de Administração da Câmara.
Todas as objeções processuais (points of order) contra a consideração do H.R. 6039 são dispensadas.
Uma emenda na natureza de um substituto apresentada pelo membro minoritário de maior hierarquia do Comitê de Administração da Câmara será considerada adotada.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HRES_982
Patrocinador: Rep. Morelle, Joseph D. [D-NY-25]
Data de início: 2026-01-08
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Providing for consideration of the bill (H.R. 6039) to advance commonsense priorities.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HRES_982.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2026-01-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A resolução prevê uma hora de debate sobre o projeto de lei, dividida igualmente entre o presidente e o membro minoritário de maior hierarquia do Comitê de Administração da Câmara.
  • Todas as objeções processuais (points of order) contra a consideração do H.R. 6039 são dispensadas.
  • Uma emenda na natureza de um substituto apresentada pelo membro minoritário de maior hierarquia do Comitê de Administração da Câmara será considerada adotada.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Morelle, Joseph D. [D-NY-25].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Rules.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-13.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis