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Mudanças propostas em leis trabalhistas e poupança para aposentadoria.

Esta resolução abre caminho para a consideração de vários projetos de lei importantes que podem afetar seus salários, poupança para aposentadoria e condições de trabalho. As mudanças propostas incluem como as horas extras são calculadas, o que conta como horas trabalhadas, regras para investir fundos de aposentadoria e responsabilidades do empregador. O objetivo é ajudar os cidadãos a entender as possíveis consequências dessas mudanças para sua vida diária.
Pontos-chave
**Poupança para aposentadoria**: Potenciais mudanças na forma como suas poupanças para aposentadoria são investidas, considerando vários fatores.
**Salários e horas de trabalho**: Propostas para excluir certas atividades das horas de trabalho remuneradas e alterar os cálculos de horas extras, especialmente em relação a benefícios de creche e dependentes.
**Funcionários com gorjetas**: Uma definição revisada de "funcionário com gorjetas", o que pode impactar seus direitos e compensação.
**Responsabilidade conjunta do empregador**: Esclarecimento sobre quando duas ou mais empresas são conjuntamente responsáveis pelos funcionários, afetando os termos de emprego.
article Texto oficial account_balance Página do processo
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2026-01-13
51%
A favor 214
Contra 207
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
Adotado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HRES_988
Patrocinador: Rep. Fischbach, Michelle [R-MN-7]
Data de início: 2026-01-12
Data de votação: 2026-01-13
Votação nº: 17
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Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Providing for consideration of the bill (H.R. 2988) to amend the Employee Retirement Income Security Act of 1974 to specify requirements concerning the consideration of pecuniary and non-pecuniary factors, and for other purposes; providing for consideration of the bill (H.R. 2262) to amend the Fair Labor Standards Act of 1938 to exclude certain activities from hours worked, and for other purposes; providing for consideration of the bill (H.R. 2270) to amend the Fair Labor Standards Act of 1938 to exclude child and dependent care services and payments from the rate used to compute overtime compensation; providing for consideration of the bill (H.R. 2312) to amend the Fair Labor Standards Act of 1938 to revise the definition of the term ''tipped employee'', and for other purposes; and providing for consideration of the bill (H.R. 4366) to clarify the treatment of 2 or more employers as joint employers under the National Labor Relations Act and the Fair Labor Standards Act of 1938.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HRES_988.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2026-01-12.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • **Poupança para aposentadoria**: Potenciais mudanças na forma como suas poupanças para aposentadoria são investidas, considerando vários fatores.
  • **Salários e horas de trabalho**: Propostas para excluir certas atividades das horas de trabalho remuneradas e alterar os cálculos de horas extras, especialmente em relação a benefícios de creche e dependentes.
  • **Funcionários com gorjetas**: Uma definição revisada de "funcionário com gorjetas", o que pode impactar seus direitos e compensação.
  • **Responsabilidade conjunta do empregador**: Esclarecimento sobre quando duas ou mais empresas são conjuntamente responsáveis pelos funcionários, afetando os termos de emprego.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Adotado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Fischbach, Michelle [R-MN-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: On agreeing to the resolution Agreed to by recorded vote: 214 - 207 (Roll no. 17). (text: CR H670-671)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-13.

CATEGORIAS

Trabalho