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Divisão do Nono Circuito Judicial: Estabelecimento do Décimo Segundo Circuito

Esta lei divide o atual Nono Circuito Judicial dos Estados Unidos em dois circuitos separados: um novo Nono Circuito e um Décimo Segundo Circuito recém-estabelecido. Essa mudança visa otimizar o trabalho dos tribunais de apelação nos estados ocidentais dos EUA, o que pode afetar a velocidade de resolução de casos judiciais para os cidadãos.
Pontos-chave
Criação de um novo Décimo Segundo Circuito Judicial abrangendo Alasca, Arizona, Idaho, Montana e Nevada.
Redução do número de juízes no novo Nono Circuito (Califórnia, Havaí, Oregon, Washington, Guam, Ilhas Marianas do Norte) e atribuição de juízes ao novo Décimo Segundo Circuito.
Juízes atuais têm a opção de escolher a qual circuito desejam ser designados, garantindo a continuidade das operações judiciais.
Casos judiciais já protocolados no antigo Nono Circuito serão transferidos para os novos circuitos apropriados para evitar atrasos.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_101
Patrocinador: Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5]
Data de início: 2025-01-03
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Judicial Administration and Improvement Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_101.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-01-03.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Criação de um novo Décimo Segundo Circuito Judicial abrangendo Alasca, Arizona, Idaho, Montana e Nevada.
  • Redução do número de juízes no novo Nono Circuito (Califórnia, Havaí, Oregon, Washington, Guam, Ilhas Marianas do Norte) e atribuição de juízes ao novo Décimo Segundo Circuito.
  • Juízes atuais têm a opção de escolher a qual circuito desejam ser designados, garantindo a continuidade das operações judiciais.
  • Casos judiciais já protocolados no antigo Nono Circuito serão transferidos para os novos circuitos apropriados para evitar atrasos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis