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Regras de alojamento, transporte e tratamento médico para prisioneiros.

Esta nova lei altera as regras de alojamento e transporte de prisioneiros, exigindo a separação por sexo biológico. Além disso, o Departamento de Prisões não poderá financiar ou fornecer tratamento médico relacionado ao gênero. Essas mudanças podem impactar as condições para indivíduos encarcerados.
Pontos-chave
Prisioneiros serão alojados e transportados apenas com indivíduos do mesmo sexo biológico.
O Departamento de Prisões não financiará nem fornecerá tratamento médico relacionado ao gênero.
A lei define sexo biológico e tratamento médico relacionado ao gênero.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_1015
Patrocinador: Rep. Mace, Nancy [R-SC-1]
Data de início: 2025-02-05
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Prison Rape Prevention Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_1015.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-02-05.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Prisioneiros serão alojados e transportados apenas com indivíduos do mesmo sexo biológico.
  • O Departamento de Prisões não financiará nem fornecerá tratamento médico relacionado ao gênero.
  • A lei define sexo biológico e tratamento médico relacionado ao gênero.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Mace, Nancy [R-SC-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Saúde