Restrição de Acesso a Instalações Unissexuais Baseada no Sexo Biológico
Este projeto de lei visa proibir que entidades recebam fundos federais se permitirem que indivíduos usem banheiros, vestiários ou provadores que não correspondam ao seu sexo biológico. Isso significa que instituições públicas e privadas que recebem apoio financeiro do governo terão que impor o acesso a esses espaços estritamente com base no sexo biológico, com exceções limitadas para emergências.
Pontos-chave
Entidades que recebem fundos federais devem garantir que o acesso a banheiros, vestiários e provadores esteja alinhado com o sexo biológico de um indivíduo.
O sexo biológico é definido com base no sistema reprodutivo como masculino ou feminino.
Exceções são feitas para pessoal médico de emergência e oficiais da lei em perseguição ativa ou investigação.
O não cumprimento pode resultar na perda de financiamento federal para a entidade.
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