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Elegibilidade HSA para usuários de atenção primária direta

Esta lei visa facilitar o uso de Contas de Poupança de Saúde (HSAs) pelos cidadãos, mesmo que paguem por serviços de atenção primária direta. Isso significa que as taxas de cuidados básicos de saúde não impedirão mais que os indivíduos tenham uma HSA, o que pode ajudar no gerenciamento dos custos de saúde.
Pontos-chave
Indivíduos com arranjos de atenção primária direta (pagando uma taxa fixa por serviços médicos básicos) permanecerão elegíveis para Contas de Poupança de Saúde (HSAs).
As taxas para arranjos de atenção primária direta serão tratadas como despesas médicas, potencialmente permitindo deduções fiscais.
É introduzido um limite de taxa mensal para a atenção primária direta (150 USD para um indivíduo, 300 USD para mais de um), além do qual esses benefícios não se aplicarão.
Certos serviços, como procedimentos que exigem anestesia geral, medicamentos prescritos (exceto vacinas) e alguns serviços de laboratório, estão excluídos da atenção primária direta para os fins desta lei.
Os empregadores serão obrigados a relatar as taxas de arranjos de atenção primária direta nos formulários W-2 dos funcionários.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
Sondagem Cidadã
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_1026
Patrocinador: Rep. Smucker, Lloyd [R-PA-11]
Data de início: 2025-02-05
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Primary Care Enhancement Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_1026.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-02-05.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Indivíduos com arranjos de atenção primária direta (pagando uma taxa fixa por serviços médicos básicos) permanecerão elegíveis para Contas de Poupança de Saúde (HSAs).
  • As taxas para arranjos de atenção primária direta serão tratadas como despesas médicas, potencialmente permitindo deduções fiscais.
  • É introduzido um limite de taxa mensal para a atenção primária direta (150 USD para um indivíduo, 300 USD para mais de um), além do qual esses benefícios não se aplicarão.
  • Certos serviços, como procedimentos que exigem anestesia geral, medicamentos prescritos (exceto vacinas) e alguns serviços de laboratório, estão excluídos da atenção primária direta para os fins desta lei.
  • Os empregadores serão obrigados a relatar as taxas de arranjos de atenção primária direta nos formulários W-2 dos funcionários.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Smucker, Lloyd [R-PA-11].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Saúde Impostos