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Proteção do esporte feminino: definições de sexo e regras de participação

Este projeto de lei visa estabelecer definições claras de sexo biológico nos esportes amadores e olímpicos. A principal mudança proíbe indivíduos identificados como masculinos de participar de competições atléticas designadas para mulheres ou meninas. Isso visa garantir uma competição justa no esporte feminino.
Pontos-chave
A lei introduz definições legais para feminino e masculino com base nos sistemas reprodutivos.
Proíbe indivíduos identificados como masculinos de competir em esportes designados exclusivamente para mulheres ou meninas.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_1028
Patrocinador: Rep. Steube, W. Gregory [R-FL-17]
Data de início: 2025-02-05
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protection of Women in Olympic and Amateur Sports Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_1028.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-02-05.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A lei introduz definições legais para feminino e masculino com base nos sistemas reprodutivos.
  • Proíbe indivíduos identificados como masculinos de competir em esportes designados exclusivamente para mulheres ou meninas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Steube, W. Gregory [R-FL-17].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis